Regulamento
Regras básicas do projeto
- A cota mensal é de valor a partir de R$ 8,00 mensais. A forma de quitação pode ser escolhida pelo associado. Valor entre R$0,50 a R$2,80 (conforme tipo de cota e prazo) são cedidos pelo associado para custear projeções de ações;
- O número de cotas por pessoa é ilimitado;
- Os projetos sociais aplicados serão divulgados no site e, oportunamente, em informes direcionados aos associados;
- O projeto é doação, portanto, sua participação é voluntária;
- Você pode trabalhar voluntariamente ou remunerado no projeto;
- O pré-cadastro e pagamento inicial já o habilita para ser PARANINFO, apenas aguarde seu número e comece a chamar amigos. Se o seu PARANINFO não lhe cadastrar não se preocupe, seu cadastro será processado tão logo recebamos sua documentação. O envio da documentação completa e correta é essencial para você operar resgates e outras movimentações, caso contrário, como DOADOR você pode realizar o cadastro simples;
- Pessoas físicas e jurídicas podem entrar diretamente como ASSOCIADO PROMULGADOR ou DOADOR;
- Como é entre amigos, a entrada é admitida através de um amigo/conhecido do projeto;
- O número de amigos que você pode adicionar é ilimitado;
Notas: O Projeto Valvi é uma organização sem fins lucrativos, regida por Estatuto Social e Regimento Interno.
Partes explicativas do ESTATUTO SOCIAL:
ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
AÇAO SOLIDÁRIA VALOR E VIDA, neste estatuto designada, é uma associação de direito privado, constituída sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.
Parágrafo Primeiro: PROJETO VALVI é uma organização ampla de conscientização, educação, ação e reação de fomento socioambiental, participação e ativação de ações de bem-estar humano, de caráter científico, cultural, assistencial e filantrópico.
Parágrafo Segundo: A organização e funcionamento da PROJETO VALVI são fixados em Regimento Interno, elaborado pela Diretoria e aprovado em Assembléias para este fim, observado o disposto neste Estatuto Social.
Parágrafo Terceiro: O prazo de duração do PROJETO VALVI é indeterminado.
Parágrafo Quarto: O PROJETO VALVI é constituído por número ilimitado de membros.
ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO: No desenvolvimento de suas atividades, o PROJETO VALVI observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:
I) Respeito aos direitos humanos;
II) As relações humanas podem ser conciliadas com desenvolvimento sustentável, ações de bem comum, conservação da natureza, auxílio e apoio sócio-moral;
III) A pessoa é inviolável, conforme definido em lei, e está ligada aos conceitos e tradições de sua cultura, nível educacional, nível sócio-econômico onde está inserido e deve ser respeitada. A sua integração social é baseada na lei e é julgada pelos organismos competentes.
IV) O repúdio aos preconceitos e discriminações de qualquer natureza;
V) O respeito à Constituição Federal Brasileira, unidade e soberania do Brasil.
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, o PROJETO VALVI se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.
ARTIGO 3º - DOS OBJETIVOS
São objetivos do PROJETO VALVI:
I) A captação de recursos financeiros, sua organização e gerência em forma integrada e nos critérios que permitam a expansão do PROJETO VALVI, a aplicação presente ou futura de projetos de cunho social, ambiental, ou quaisquer outras nomenclaturas mas que visem o bem e/ou a recuperação pessoal, pública ou privada, coletivo ou individual de interesse coletivo e de dignidade humana;
II) O atendimento sócio-ambiental que prezem pela melhor qualidade de vida, pela comunidade, pelo cumprimento da lei, pelo ser socializado e pelo crescimento educacional, sócio-econômico e cultural, visando a erradicação, auxílio e/ou prevenção de doenças, catástrofes, fomes, pestilências, aspectos ambientais, aspectos religiosos e proteção e valorização a pessoa, ao meio-ambiente e ao patrimônio público.
III) O investimento em projetos de cunho social de bem comum;
IV) O investimento em projetos de cunho ambiental de bem comum;
V) A aplicação de recursos financeiros ou materiais que permitam a valorização dos projetos em gestão das alíneas superiores neste artigo;
VI) O fomento do uso sustentável de recursos naturais, para promover o desenvolvimento econômico e social;
VII) O fomento de atividades de prevenção e erradicação de pestilências, agravos sociais e de desvio de conduta moral e/ou social;
Parágrafo Único: O PROJETO VALVI se reserva o direito de usar o meio público internet e outras tecnologias de mesmo porte ou superior para realização de todos seus possíveis pleitos - exceto a Assembléia Geral – da promulgação de correspondências gerais, das convocações, da exposição pública de documentos, relatórios e outros cuja Diretoria Executiva convencionar formalmente. O foco é a redução de custos administrativos e operacionais.
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(os associados teem acesso aos documentos do projeto via sua conta, na área documentos. para terceiros e/ou órgãos governamentais, favor entrar em contato).
